Central Jurídica
Transparência, segurança e confiança em todos os nossos processos e serviços.
Termos e Condições
1. Aceitação: Ao utilizar os serviços da Automat IA, você aceita estar sujeito a estes termos e condições em sua totalidade.
2. Uso do Serviço: Os serviços fornecidos destinam-se exclusivamente a fins comerciais lícitos. É estritamente proibido o uso para atividades ilegais ou não autorizadas.
3. Propriedade: Os dados e conteúdos do cliente são sempre dele. Após a conclusão do pagamento total, pertencem ao cliente e ficam em seu nome: suas contas, domínios, números, marca e o que foi desenvolvido especificamente para seu projeto. A Automat IA mantém a propriedade de suas ferramentas, modelos, componentes e código reutilizável, e concede ao cliente uma licença de uso não exclusiva para operar a solução entregue.
4. Limitação de Responsabilidade: A Automat IA não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de nossos serviços.
5. Rescisão: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos nossos serviços em caso de descumprimento destes termos.
6. Lei Aplicável e Foro: Este acordo é regido pelas leis da República do Equador. As divergências serão resolvidas primeiro de forma direta e por mediação; se isso não for possível, serão submetidas aos juízes competentes do cantão Ventanas, província de Los Ríos.
7. Licenças e Conformidade do Cliente: A Automat IA desenvolve tecnologia sob encomenda; não opera, licencia nem presta os serviços finais construídos sobre essa tecnologia. Quando o serviço contratado exigir licença operacional, domicílio legal, registro regulatório ou conformidade específica (por exemplo, verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registro na UAFE ou em outro órgão regulador), o cliente é o único responsável por obter e manter essas autorizações antes de operar a plataforma. A Automat IA não assume qualquer responsabilidade pelo uso que o cliente fizer da tecnologia entregue nem por sua conformidade regulatória.
Política de Privacidade
1. Coleta de Informações: Coletamos as informações pessoais e comerciais necessárias para a prestação de nossos serviços, incluindo dados de contato, informações de faturamento e métricas de uso. Também o que você escreve em nossos formulários e no assistente do site (Paul): seu nome, seu meio de contato e a conversa, unicamente para atender sua consulta.
2. Uso das Informações: Utilizamos seus dados exclusivamente para fornecer, manter e melhorar nossos serviços, bem como para nos comunicarmos com você sobre atualizações ou suporte.
3. Proteção de Dados: Implementamos medidas de segurança razoáveis para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.
4. Compartilhamento com Terceiros: Não vendemos nem alugamos suas informações pessoais a terceiros. Só compartilhamos dados com provedores de serviços essenciais: Netlify (hospedagem e formulários), Supabase (banco de dados do nosso sistema de atendimento, nos Estados Unidos), Cloudflare (infraestrutura de dados), PayPal (processamento de pagamentos), nosso provedor de e-mail e WhatsApp/Meta (canal de contato direto). Cada um processa os dados unicamente para a função específica que presta.
5. Direitos do Usuário: Conforme a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais do Equador, você pode exercer a qualquer momento seus direitos de acesso, retificação, atualização, eliminação, oposição, portabilidade e de não ser objeto de decisões automatizadas, escrevendo para agencia@automatiaec.com. Respondemos em até 15 dias. Se considerar que não atendemos sua solicitação, pode recorrer à Superintendência de Proteção de Dados Pessoais.
6. Assistente do site (Paul) e formulários: Antes de você escrever, o assistente mostra um aviso com esta finalidade; ao escrever, você consente que guardemos seu nome, seu meio de contato e a conversa. Esses dados entram em nosso sistema interno de atendimento, onde só o responsável da Automat IA os vê, e são usados exclusivamente para responder e acompanhar sua consulta. Não são usados para publicidade nem cedidos a terceiros. O assistente nunca pedirá documento de identidade, cartões, senhas nem dados de saúde.
7. Conservação e eliminação: Se sua consulta não resultar em uma relação comercial, seus dados são eliminados automaticamente 12 meses após o recebimento. Se você contratar um serviço, eles são mantidos enquanto durar a relação e pelo tempo exigido pela lei tributária. Você pode pedir a eliminação antecipada a qualquer momento por e-mail. Responsável pelo tratamento: Automat IA, RUC 1251390629001, Equador, agencia@automatiaec.com.
8. Dados dos clientes de nossos clientes: Quando a Automat IA trata dados dos clientes do cliente, faz isso como operadora do tratamento, apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do cliente, de acordo com a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais do Equador.
9. Propostas baixadas: Quando você baixa uma proposta pelo site, guardamos o nome ou a razão social, o RUC se informado e o conteúdo da proposta, unicamente para atender sua solicitação e dar seguimento. Se não for assinado um contrato, esses dados são eliminados após 12 meses. Você pode exercer seus direitos conforme a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais do Equador escrevendo para agencia@automatiaec.com.
10. Contagem de visitas por país: Para saber de quais países recebemos visitas, contamos as visitas de forma agregada: apenas o código do país e a data, nunca o seu endereço IP, o seu navegador ou qualquer identificador. Essa contagem não permite identificar nenhuma pessoa.
11. Acompanhamento, chat ao vivo, imagens e voz do assistente: Se você deixar seu WhatsApp ou e-mail e marcar a caixa "Aceito que me escrevam", registramos essa permissão com a data e o que foi combinado, e a usamos apenas para dar acompanhamento à sua consulta; você pode retirá-la quando quiser escrevendo para agencia@automatiaec.com. Quando você pede para falar com uma pessoa, alguém da equipe pode ler essa conversa e responder no mesmo chat; essa cópia é apagada após 7 dias. A conversa fica lembrada no seu próprio navegador por 7 dias e é apagada com o botão de reiniciar. As imagens que você anexa e o que diz no modo voz são enviados a provedores de inteligência artificial (Anthropic e OpenAI, nos Estados Unidos) apenas para responder a você e não ficam guardados no chat.
Política de Segurança
1. Criptografia: Todos os dados transmitidos entre seus sistemas e nossos servidores são criptografados com protocolos TLS 1.3 ou superior.
2. Controles de Acesso: Implementamos autenticação multifator (MFA) e controle de acesso baseado em funções (RBAC) para todos os sistemas internos.
3. Resposta a Incidentes: Contamos com uma equipe de resposta a incidentes disponível 24/7 e protocolos estabelecidos para mitigar imediatamente qualquer violação de segurança.
4. Auditorias: Realizamos auditorias de segurança regulares e testes de invasão por meio de empresas de segurança independentes.
Garantia e política de não reembolso
1. Garantia de 30 dias: Durante os 30 dias seguintes à entrega, fazemos sem custo os ajustes necessários para que tudo funcione como deve. Funções novas ou mudanças de escopo são orçadas à parte.
2. Antes de pagar: Você vê uma demo com dados de demonstração antes de assinar, sem precisar nos passar seus dados reais, e paga os 50 % restantes só quando recebe o serviço funcionando.
3. Sem reembolsos: Não devolvemos o dinheiro. O que foi entregue e pago fica em seu nome, e os ajustes são atendidos dentro da garantia.
Contratação de Serviços
1. Cliente formal: Enquanto o pagamento inicial de 50 % não for recebido, a pessoa ou empresa não é considerada cliente formal da Automat IA.
2. Mensalidade e atraso: A mensalidade é paga no primeiro dia de cada mês. Se não for recebida, o cliente tem de 24 a 48 horas para efetuar o pagamento; após esse prazo, o serviço é suspenso. Ao confirmar o pagamento, o serviço é reativado de imediato ou em até 24 horas, conforme o caso. A suspensão não apaga os dados do cliente.
3. Saldo final e atraso: O cliente tem 7 dias corridos desde a entrega ou aceitação para pagar o saldo final, sem custo adicional. Vencido esse prazo, aplica-se uma multa única de 5 % sobre o saldo pendente. Se o saldo continuar sem pagamento após 1 mês corrido desde a entrega, aplicam-se também juros simples de 2 % ao mês sobre o saldo pendente, não compostos, até a data do pagamento.
4. Prazos de entrega: Os prazos de entrega são estimados, estão sujeitos à demanda e à disponibilidade da equipe, e começam a contar a partir do recebimento do pagamento inicial e das informações, conteúdos e acessos críticos para o funcionamento; se faltar algo crítico, o prazo fica pausado até o recebimento. Os trabalhos são atendidos por ordem de entrada e atribuídos à equipe nessa mesma ordem de chegada. Se no momento da entrega faltar informação não crítica para o funcionamento (por exemplo, fotos de produtos ou textos definitivos de uma seção), isso não bloqueia a entrega nem o pagamento do saldo final; a Automat IA integra esse material sem custo adicional quando o cliente o fornecer. A Automat IA não é responsável por atrasos originados em terceiros fora de seu controle, incluindo fornecedores do cliente.
5. Aceitação da entrega: Ao receber a entrega, o cliente tem 5 dias úteis para revisá-la e enviar observações; se não houver, considera-se aceita. A garantia de 30 dias conta a partir da entrega.
6. Domínio e titularidade até o pagamento total: O domínio é registrado inicialmente em nome da Automat IA como parte do processo de construção. Ao confirmar o pagamento total (100 %), a Automat IA transfere o domínio e os acessos finais para o nome do cliente. O sinal de 50 % cobre o trabalho executado e não constitui transferência parcial de titularidade. Se o cliente não concluir o pagamento total, a Automat IA desativa ou arquiva o trabalho próprio construído e entrega ao cliente as credenciais do domínio que lhe correspondam, para que possa continuar com outro fornecedor; o código e o desenvolvimento próprios da Automat IA não são cedidos nesse caso. Os dados e conteúdos do cliente são sempre dele.
7. Confidencialidade: Ambas as partes mantêm em sigilo as informações confidenciais que receberem da outra, durante o contrato e depois dele.
8. Responsabilidade e terceiros: A responsabilidade da Automat IA limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses pelo serviço afetado, salvo dolo ou culpa grave. A Automat IA não responde por falhas ou mudanças de plataformas de terceiros (Meta, lojas de aplicativos, gateways de pagamento, provedores de hospedagem) nem por casos de força maior.
Duração e Rescisão
1. Duração: O contrato dura 12 meses, salvo se o cliente solicitar outro prazo. Ao terminar, o contrato vence; para continuar com o serviço, assina-se um novo contrato.
2. Rescisão antecipada: O cliente pode encerrar antes dos 12 meses avisando por escrito com 30 dias de antecedência. Paga a mensalidade do mês em curso e a do período de aviso; os meses restantes do contrato não são cobrados. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis.
3. Tratamento de Dados: Após a rescisão, manteremos seus dados por 60 dias para facilitar uma possível reativação, após o que serão eliminados permanentemente de nossos servidores.
Direitos Autorais
1. Propriedade: Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logos e imagens, é propriedade da Automat IA e está protegido por leis internacionais de direitos autorais.
2. Uso Permitido: É permitido baixar e imprimir material para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso requer permissão expressa por escrito.
3. DMCA: Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de forma que constitua uma infração, entre em contato conosco imediatamente.
Política de Cookies
1. Tipos de Cookies: Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site, cookies analíticos para entender o comportamento do usuário e cookies de marketing para personalizar a experiência.
2. Gerenciamento: Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie é enviado. No entanto, algumas funções do site podem não funcionar corretamente sem eles.
3. Consentimento: Ao continuar utilizando nosso site, você aceita nosso uso de cookies de acordo com esta política.
Contato Jurídico
Para qualquer dúvida relacionada às nossas políticas legais, privacidade ou termos de serviço, entre em contato pelos seguintes canais:
- E-mail: agencia@automatiaec.com
- Tempo de Resposta: 24-48 horas úteis
